Portal da Ilha no Youtube Portal da Ilha no Facebook Portal da Ilha no Google+ Portal da Ilha no Twitter
Capa do Portal da Ilha


Notícias
Comente a notícia

POLITICA

Candidato a prefeito de São Pedro de Alcântara é enquadrado na Ficha Limpa

Publicado em 11/09/2012 às 21:47:31

O Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina decidiu nesta segunda-feira (10), por maioria de votos, manter a sentença do juízo da 29ª Zona Eleitoral (São José) que indeferiu o registro do candidato a prefeito Salézio Zimmermann (PP), de São Pedro de Alcântara, que se encontra inelegível pelo item 1, da alínea "g", do inciso I, do artigo 1º da Lei Complementar nº 64/1990 (Lei das Inelegibilidades), modificada pela Lei Complementar n° 135/2010 (Lei da Ficha Limpa). Da decisão, disponível no Acórdão n° 27.385, cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).


Siga o Portal da Ilha no Twitter e acompanhe também no Facebook
Candidato a prefeito de São Pedro de Alcântara é enquadrado na Ficha Limpa

 

Pesa contra Zimmermann uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), que reconheceu irregularidades praticadas pelo candidato em 1998, quando ele exercia o cargo de prefeito, relativas à contratação de obras e aquisição de produtos, através do Convite nº 40/1998, com recursos da Secretaria de Assistência Social, do Ministério da Previdência e Assistência Social.
Os problemas "vão desde o equívoco da constituição do objeto a ser licitado, incluindo-se bens e serviços, passando pela dúvida sobre a efetiva entrega de bens até o superfaturamento e conluio entre as empresas com o fito de fraudar a licitação".
 
No recurso ao TRESC, Zimmermann argumentou que a tomada de contas especial feita pelo TCU sobre essas irregularidades aconteceram 12 anos antes das alterações introduzidas pela LC nº 135/2001, o que impossibilita a aplicação da lei, e mencionou que o prazo de inelegibilidade de cinco anos, com a redação anterior da alínea "g", já teria transcorrido.
Sustentou ainda que não haveria qualquer conduta dolosa, mas imputação de débito por conta da responsabilidade solidária, além de afirmar que as contas foram aprovadas pela Câmara Municipal.
 
Ao proferir seu voto, o juiz-relator, Marcelo Ramos Peregrino Ferreira, salientou que houve o atestado do caráter definitivo do julgado do TCU em 14 de agosto de 2007. "Com isto, não se passaram os oito anos da alínea 'g'", afirmou, rejeitando a alegação da defesa sobre este tema.
 
Posteriormente, o relator optou por diferenciar as irregularidades praticadas para identificar aquelas que, mesmo comportando ilegalidades graves, poderiam deixar de ser consideradas ímprobas.
 
Entretanto, disse que restou ainda uma parcela de problemas marcados por improbidade. "No caso dos autos verifico comportamento astucioso, eivado de malícia e utilização de meios imorais para a prática de um ato administrativo aparentemente legal, porque o conjunto de elementos de prova apontam – inoxoravelmente – para o superfaturamento e o conluio entre as partes para fraudar o procedimento licitatório e para a inasanabilidade das irregularidades", destacou.
 
O juiz Peregrino reconheceu, por fim, haver ato doloso de improbidade administrativa na decisão do TCU (Acórdão nº 57/2003) para fins de inelegibilidade previstos pela legislação, votando pelo desprovimento do recurso e pela manutenção da sentença que indeferiu o registro de Zimmermann.

FONTE: TRE/SC
Candidato a prefeito de São Pedro de Alcântara é enquadrado na Ficha Limpa

Leia mais
 
MARKETING: 02/09 - 00h10min
Sophia Abrahão participa de lançamento de coleção no Continente Park Shopping

COMUNIDADE: 02/09 - 00h05min
SAMU ganha novas ambulâncias equipadas com UTI móvel em Florianópolis e Palhoça

GERAL: 02/09 - 00h04min
Terça-feira com chuva e risco de temporal em SC

VARIEDADES: 02/09 - 00h02min
Florianópolis ganha nova casa de samba de raiz

CIDADES: 01/09 - 23h57min
Projeto Mexa-se atende a cerca de 1,5 mil pessoas em São José

POLITICA: 01/09 - 23h55min
Juiz determina retirada de publicações na internet contra candidatos

TECNOLOGIA: 01/09 - 23h53min
Desafios e oportunidades da Lei do Bem em debate nesta terça-feira em Florianópolis

COMUNIDADE: 01/09 - 17h21min
Concurso de fotografias da Udesc segue com inscrições abertas

TECNOLOGIA: 01/09 - 17h19min
Ciasc promove palestra sobre marco civil da internet

DIVERSãO: 01/09 - 17h13min
Terceira temporada dos clássicos estreia no próximo sábado no Cinemark do Floripa Shopping

GERAL: 01/09 - 17h03min
Em Santa Catarina cerca de 157,7 mil meninas devem receber a segunda dose da vacina contra HPV

DIVERSãO: 01/09 - 16h25min
Spring Explosion chega com muitas cores, flores e sabores na Pacha Floripa

@@@
Comente a notícia










Editorias
  • BRASIL
  • CIDADES
  • COMUNIDADE
  • CULTURA
  • DIVERSãO
  • ECONOMIA
  • ESPORTES
  • GERAL
  • MARKETING
  • MUNDO
  • MUSICA
  • POLíCIA
  • POLITICA
  • REGIONAL
  • TECNOLOGIA
  • TELEVISãO
  • TURISMO
  • VARIEDADES

  • CANAIS COLUNISTAS NOSSOS SITES PARCEIROS
    NOTÍCIAS
    TURISMO
    PASSEIO VIRTUAL
    CIDADES
    CÂMERAS AO VIVO
    PRAIAS
    MAPAS
    TEMPO
    DIVERSÃO
    VÍDEOS
    SURF
    ESPORTES
    CULTURA
    FOTOS

    PAULO LUÍS CORDEIRO
    ANDRÉIA DE MARCHI
    ADRIANO TONON
    HELDER CALDEIRA
    JEFF SEVERINO
    PATRICIA RAMOS
    JESSICA KRIEGER
    JOSÉ CAJAÍBA

    SOCIAL MEDIA

    GOOGLE PLUS
    TWITTER
    YOUTUBE
    TUMBLR
    FACEBOOK

    REVISTA HOOPS!
    TRIP NEWS BRASIL
    RESENHA DIGITAL
    CINE RESENHA
    FENAOSTRA
    BEM GATA
    MUNDO ESPORTIVO
    REPÓRTER CIDADÃO

    SERVIÇOS

    ANUNCIE AQUI
    EXPEDIENTE
    PROMOÇÕES
    FALE CONOSCO
    CLASSIFICADOS
    GUIA DE EMPRESAS

    BRASIL 247/SC
    PRIMER TV
    TV MAGIA
    FOLHA DO NORTE DA ILHA
    DIGITAL MIDEA
    AVESSO TV
    RÁDIO AVAÍ
    A VOZ DA COMUNIDADE


    Portal Associado

     
    Direitos Reservados (c) 1998-2014 - Portal da Ilha Comunicações Ltda. | Fale com a redação: +55 (48) 9161-0208 / 8400-5752 - imprensa@portaldailha.com.br