Quais serão os efeitos da regulamentação do BaaS no mercado financeiro?

A afirmação quase profética do ícone da tecnologia falava sobre o Banking as a Service (BaaS), que já é uma realidade que passa quase despercebida hoje em dia, de tão corriqueira. 
A novidade agora é a regulamentação do BaaS pelo Banco Central do Brasil. Este é um avanço do setor financeiro que vem assegurar ao usuário que os serviços que lhe são oferecidos por milhares de empresas brasileiras estão em conformidade com a legislação. 

Digo "empresas", porque não necessariamente falo de bancos. Nem mesmo de fintechs. Existem diversas instituições atualmente que prestam serviços financeiros e não são do segmento. Já notou que você pode fazer pagamentos pelo WhatsApp? Este é um exemplo perfeito de BaaS. 

Essa digitalização do mercado financeiro tornou a ida às agências desnecessária e, principalmente, democratizou o acesso de milhões de pessoas a serviços bancários. De acordo com um estudo encomendado pela Zetta (associação de empresas de tecnologia que oferecem serviços financeiros digitais), R$ 7,9 bilhões foram economizados pelos brasileiros em tarifas bancárias somente no último trimestre de 2022 – resultado da concorrência estimulada pela entrada das fintechs no sistema bancário há pouco mais de dez anos no Brasil. 

Assim como a entrada das startups causou profundas mudanças no setor financeiro, a regulamentação do BaaS é o tipo de iniciativa que faz as rodas da economia girarem mais rápido. Porque o assunto não envolve somente capitais. Vivemos uma realidade em que uma boa parcela da sociedade só teve acesso ao sistema financeiro e ao crédito a partir do surgimento das fintechs. Antes delas, o país contava com 55 milhões de desbancarizados. Esse número caiu para 4,6 milhões em 2022, segundo o Instituto Locomotiva. Essa é a sua principal função social. 

E, como tudo em inovação, é um caminho sem volta. Quando a sociedade é apresentada a uma forma mais eficiente e segura de lidar com seus trâmites diários, ela começa a contar com essa facilidade. No entanto, quando falamos de dinheiro, é fundamental se assegurar de que não existam possibilidades de fraudes no sistema oferecido para a população. É aí que o Banco Central entra com a regulamentação. Ela será um arcabouço normativo que permitirá que esses serviços sejam oferecidos com segurança. 

A fiscalização e regulamentação de um órgão oficial como o Banco Central garante que exista segurança cibernética, prevenção à lavagem de dinheiro (PLD), e que as instituições estejam de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e a Lei do Sigilo Bancário. Uma vez inseridas no sistema financeiro nacional, essas empresas são obrigadas a prestar contas regularmente sobre seus processos. 

Além disso, os crimes contra o sistema financeiro não correm na Polícia Civil, mas na Polícia Federal. Ela tem um aparato muito mais amplo de acesso e suas ações são realizadas em uma velocidade muito maior. A crença popular de que criminosos de colarinho branco não são responsabilizados está profundamente equivocada. E muitos desses crimes ocorrem por decisões administrativas equivocadas. É por isso a importância de contar com o apoio técnico e jurídico de qualidade se há o interesse de entrar nesse mercado. 

Portanto, a regulamentação do BaaS pelo Banco Central só vem para trazer credibilidade, confiança e segurança para que a democratização de serviços financeiros siga crescendo no país. Para que seja possível inserir todos os brasileiros em produtos que os atendam de forma compreensiva com suas demandas e particularidades. Conquistamos muito, mas ainda temos um longo caminho pela frente.

Por Felipe Santiago, CEO da CashWay