Prefeitura de São José dá início aos protocolos de internação involuntária

Uma ação integrada entre Saúde e Assistência Social marcou o início da aplicação dos protocolos de internação involuntária nesta segunda-feira (22), em São José. As equipes de abordagem social saíram da Prefeitura de São José às 7h para iniciar a busca ativa a pessoas em situação de rua, avaliando com apoio de médicos e técnicos de enfermagem os casos que envolvem dependência química e transtornos mentais.

A lei municipal que instituiu a internação involuntária em São José foi assinada pelo prefeito Orvino Coelho de Ávila no início de abril. A partir da sanção, as equipes de Abordagem Social receberam reforço de profissionais e veículos, passando a atuar também com apoio de equipe médica.

Com esse reforço, as rotas foram ampliadas as abordagens nas regiões de Kobrasol e Campinas, além da expansão da cobertura nos bairros. O horário foi ampliado das 7h às 00h. A Guarda Municipal também presta suporte para a ação.

A internação é mais um recurso para a Abordagem Social garantir tratamento para a pessoa em vulnerabilidade, que pode contar também com os demais equipamentos da Assistência Social, especialmente o Centro POP. A medida será aplicada nos casos em que estiverem esgotadas as possibilidades de intervenção da abordagem social.

A ação desta segunda (22) foi acompanhada de perto pelo prefeito Orvino Coelho de Ávila. “Quando falamos em internação involuntária, estamos falando na saúde das pessoas. Estamos avançando no combate às drogas em São José, e seguiremos trabalhando para resgatar as pessoas das ruas”, comentou o prefeito.

A secretária de Saúde Sinara Simioni e de Assistência Rita de Cássia Faversani também atuaram no alinhamento das equipes para aplicação do novo protocolo.

Funcionamento da internação involuntária

A lei assegura os direitos individuais e será adotada apenas em casos extremos, quando a pessoa em situação de rua apresentar evidentes sinais de incapacidade de autogerenciamento e risco iminente à sua própria integridade física e mental. A internação involuntária ocorre sem o consentimento da pessoa, a pedido de alguém da família, responsável legal ou autoridade competente.

A internação será realizada em unidades especializadas de saúde conveniadas com São José, com equipes multidisciplinares. Além disso, deverá ser obrigatoriamente autorizada por médico devidamente registrado no Conselho Regional de Medicina – CRM do estado onde se localize o estabelecimento no qual se dará a internação.

Quando o indivíduo estiver acompanhado de animal doméstico, este será encaminhado à Diretoria de Bem-estar Animal (Dibea) para acolhimento e guarda, a qual poderá firmar parceria para o recolhimento em lar temporário.