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POLITICA

Projeto que extingue prazo de validade para laudos de autismo é aprovado na Alesc

Publicado em 23/08/2023


Divulgação
Projeto que extingue prazo de validade para laudos de autismo é aprovado na Alesc



Os deputados estaduais de Santa Catarina aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei que torna indeterminada a validade de laudos para quem convive com espectro autista no Estado. A regra reconhece como deficiência permanente.

O deputado estadual Sérgio Guimarães (União) da proposta legislativa que garante esse direito. O Projeto de Lei 0039/2023 deixa claro que o cidadão tem esse direito e o laudo pode ser emitido por profissionais das redes pública e ou privada.

A matéria de autoria de Guimarães foi unido a outros projetos já tramitando na Alesc, por se tratarem de temas semelhantes. Para o deputado, esse é um ato de empatia, respeito e humanismo. “Chega a ser uma piada essa renovação de atestados para diagnósticos que são permanentes e com a aprovação, a Assembleia faz um ato de humanidade, empatia e amor com essas famílias”, ressaltou.


Vicente Schmitt
Projeto que extingue prazo de validade para laudos de autismo é aprovado na Alesc

Deputado estadual Sérgio Guimarães









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