Segundo o PL 2.355/2020, apresentado por ele, por meio de nova linha de crédito, os devedores terão desconto de 80% no pagamento das dívidas que geraram a negativação de seus nomes.
O texto obriga as empresas operadoras dos sistemas de proteção ao crédito a fornecer por via eletrônica, sob pena de multa de R$ 1 mil por pessoa não atendida, os dados referentes às restrições cadastrais dos inadimplentes.
Cada beneficiado pela nova linha de crédito terá direito a R$ 2 mil a serem pagos em 24 meses, com garantia do Fundo Garantidor para Investimentos (FGI) do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ou do Fundo de Garantia de Operações (FGO) do Banco do Brasil.
“Com restrições de crédito, a maioria das famílias brasileiras não consegue recursos para consumir, estagnando a economia, fechando empresas e aumentando o desemprego”, explica Dário Berger na justificação de seu projeto.
Ele lembra que o consumo das famílias representa quase 65% do Produto Interno Bruto. Porém, milhões de cidadãos têm seus nomes negativados por dívidas que as empresas credoras muitas vezes já contabilizaram como prejuízo.
“Isso permitirá a retirada do nome de pessoas físicas de baixa renda e de microempresas das listas negras do SPC e Serasa, o que permitirá que elas voltem a ter acesso a crédito em momento de grande necessidade. É preciso criar mecanismos que preservem o crédito, pois sem ele, a inadimplência aumentará e as quebras em série de empresas virão”, argumenta.
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