Câmara Municipal de São José aprova redução de alíquotas a empresas de Tecnologia

Na prática, haverá redução nas alíquotas, hoje em 3% (informática e congêneres) e 5% (cessão de direito de uso de marcas e sinais de propaganda) para 2%, percentual adotado nas demais cidades vizinhas.

Relator do PLC nº 11/2019, o vereador Moacir da Silva (PSD) explicou a legalidade da matéria. "A Lei de Responsabilidade Fiscal proíbe redução de receita ou alíquota a não ser que em sua justificativa seja comprovado compensação equivalente ao que foi reduzido. A centralidade geográfica de São José é um dos potenciais de atração a empresas na região, mas está se perdendo em função de Florianópolis ser um polo tecnológico, o que poderia atrair empresas a São José. No entanto, aqui a alíquota é bem superior a dos demais municípios", disse.

A aprovação, em duas votações, foi enfatizada por parlamentares que destacaram, entre outros fatores, a competitividade em relação à Capital, Biguaçu e Palhoça. "Este PLC dá um passo significativo, já que São José possui espaço específico para startups e outras iniciativas em prol do setor de Tecnologia da Informação", declarou o vereador Caê Martins (PSD).

Da mesma forma, o vereador Orvino de Ávila (PSD) destacou que, mesmo com a redução de alíquota, o município não terá perdas, pois a iniciativa "se paga". Já o vereador Sanderson de Jesus (MDB) falou em fomento às novas tecnologias, enquanto o vereador Edilson Vieira (PSDB) citou a diferença de valores na região da Grande Florianópolis. "Nada mais justo que São José esteja com a alíquota igual a dos municípios vizinhos. Isso era uma discrepância", concluiu Edilson.