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Você sabe como fazer cadastro na ANTT?

Publicado em 17/10/2019

Você sabe como fazer cadastro na ANTT?

Se você trabalha com o transporte de cargas ou passageiros, deve conhecer o RNTRC, que é o Registro Nacional dos Transportadores Rodoviários de carga. Este documento é emitido pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres).



O registro RNTRC surgiu para regulamentar o setor de transportes de cargas. Atuando como se fosse a “Identidade do Transportador”.

É importante ressaltar que o cadastro na ANTT é exigido para todo profissional que trabalha com transporte Rodoviário Remunerado de Cargas.

Obter esse registro é essencial, visto que ele facilita o trabalho das autoridades, no caso de cargas irregulares. 

Essa regulamentação proporciona segurança para contratação de transportadores, etc.

Inclusive, torna mais fácil reconhecer os veículos que estão fora do padrão estabelecido pela ANTT. Pois, os profissionais e transportadoras que trabalham com transporte rodoviário de carga com a cobrança de frete, acabam sendo impossibilitados de trabalhar dentro das normas sem o cadastro na ANTT, fazendo assim, com que ele esteja fora das leis que regem a categoria.

O que pode gerar algumas complicações para os transportadores, tornando-os sujeitos às penalidades como multas e até mesmo a impossibilidade da contratação dos seguros obrigatórios, incluindo o impedimento de contratação do transportador por meio do Pagamento Eletrônico de Frete – PEF, além de várias outras implicações que podem prejudicar o trabalho dos profissionais.

A emissão do registro é fundamental para que os transportadores sejam considerados habilitados a prestar os serviços de transportes.

De acordo com o órgão que cuida da regulamentação, todos os veículos de carga que realizem transporte rodoviário de carga mediante remuneração com capacidade de carga útil igual ou excedente a 500 Kg precisam estar registrados.

Os benefícios em adquirir o registro são diversos. Confira alguns:

Aos Transportadores: A atividade passa a ser regularizada por meio da habilitação forma. O que torna o mercado mais disciplinado. Além disso, é possível identificar os critérios de participação no mercado; conhecendo o grau de competitividade e inibição da atuação de indivíduos não qualificados.

Aos Usuários: Proporciona aos que contratam os serviços maior informação sobre a oferta de transporte. Além de oferecer maior segurança na contratação, evitando assim, a redução de perdas e roubos de cargas e redução de custos dos seguros.

Ao País: Maior compreensão da oferta do transporte rodoviário de cargas. Além de identificar melhor a distribuição espacial, composição e idade média da frota. Favorece também na delimitação das áreas de atuação (urbana, estadual e regional) dos transportadores. Sem contar que, facilita o conhecimento da especialização da atividade econômica (empresas, cooperativas e autônomos) e supervisão da atividade.

Para quem deseja fazer o registro, é possível dar entrada ao processo através da internet. Sem que seja necessária muita burocracia. Tudo é feito de modo simples, visando favorecer o trabalhador que não dispõe de muito tempo livre.