Cargos comissionados poderão exigir qualificação técnica em Florianópolis

As nomeações para cargos em comissões, de direção, gerência, coordenação, supervisão, consultoria, assessoria técnica na administração pública direta e indireta de Florianópolis podem passar a exigir qualificação técnico-profissional. É o que sugere o projeto de emenda à Lei Orgânica do Munícipio proposto pelo Vereador Gabrielzinho (PSB), protocolado no último mês e que agora tramita na Câmara Municipal.

A proposta foi a grande aposta do parlamentar para o início do ano Legislativo de 2018. Isso porque, graças às experiências anteriores no Executivo, notou a enorme falha – não só da última Administração, mas também da nova – na nomeação dos servidores. “O crescimento do número de cargos comissionados na nossa cidade, assim como em todo o país, não é um evento recente. Porém, nos últimos tempos, tem se tornado um hábito incontrolável, estando presente praticamente em todos os níveis da administração pública”, afirma o Vereador autor do projeto.

Para Gabrielzinho, muitas vezes não há critérios profissionais – fora questões pessoais – para que sejam nomeados os servidores. A ideia com tal obrigatoriedade é, portanto, sanar alguns equívocos existentes na nomeação de cargos em comissão na Administração Pública Municipal, que confrontam os princípios da Administração Pública presentes na Constituição Federal, além de qualificar e aprimorar o serviço público da Capital.

A matéria já foi protocolada com o apoio de outros sete Vereadores da Casa: Afrânio Boppré (PSOL), Claudinei Marques (PRB), Lino Peres (PT), Maikon Costa (PSDB), Maria da Graça Dutra (MDB), Marquito (PSOL) e Pedrão (PP). Agora, passará pela análise da assessoria técnico-parlamentar para que possa verificar se não há outro projeto igual em tramitação na Câmara.

Na sequência, é encaminhado para a apreciação da Comissão de Constituição e Justiça, da Comissão de Trabalho, Legislação Social e Serviço Público e da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação. Se for aprovado nas comissões permanentes, vai para votação em Plenário, onde precisará do voto de 16 parlamentares para ser aprovado.