Florianópolis, 26/04/2024
Publicado em 07/11/2017
Floram e Defesa Civil informam que em função das fortes ressacas que atingiram algumas praias de Florianópolis: Canasvieiras, Ingleses, Brava e Matadeiro, orienta aos cidadãos da cidade que a única medida de contenção/intervenção possível a ser aplicada nos terrenos que sofrem com a erosão marinha é colocação de paliçada (cerca). Somente será possível produzir as cercas com troncos de eucalipto, geotêxtil preenchido com areia retirada da própria praia.
Para a implantação de paliçada haverá necessidade de responsável técnico, observando-se a linha de praia a ser informada pela Floram. Neste caso, o cidadão deverá solicitar por meio de processo administrativo a autorização ambiental, que será emitida mediante assinatura de Termo de Compromisso. Tal contenção/intervenção não afasta da necessidade do pedido de autorização à Superintendência do Patrimônio da União/SC, por se tratar de acrescido e terreno de marinha, com características de Área de Preservação Permanente - APP.
A implantação de qualquer outra estrutura (rochas, muros, cortinas de concreto, etc.) não é permitida, estando sujeita à aplicação de multa, demolição e recuperação do dano ambiental constatado.
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