Procon/SJ institui Fundo Municipal de Proteção dos Direitos do Consumidor

O Procon de São José, órgão vinculado à Secretaria Municipal de Segurança, Defesa Social e Trânsito, dá um grande passo para tornar o atendimento ao consumidor ainda mais eficaz. Trata-se da implantação do Fundo de Proteção dos Direitos do Consumidor (FMPDC/SJ), criado pela Lei Complementar 31/2009, para reforçar a arrecadação do Município e permitir maior investimento em políticas de proteção ao consumidor, estrutura e capacitação de pessoal.

“A instituição do Fundo significa a criar uma pessoa jurídica e permitir maior autonomia ao Procon-SJ. Desta forma, teremos orçamento próprio, uma conta bancária e vamos conseguir gerar boleto específico para efetuar, por exemplo, a cobrança de multas”, explica o diretor do Procon-SJ, Fabrício Vieira.

Segundo ele, o desenvolvimento do Procon-SJ tem sido possível graças ao suporte da prefeita Adeliana Dal Pont e da secretaria de Segurança, Defesa Social e Trânsito, Andréa Pacheco. “A gestão municipal tem permitido nosso investimento em estrutura e pessoal e, desta forma, conseguimos ampliar nosso atendimento. Hoje chegamos a atender quase 800 pessoas por mês e conseguimos solucionar 82% dos casos”, relata Fabrício.  

O diretor do Procon-SJ afirma que o Fundo de Proteção ao Consumidor já funciona bem em outros municípios, a exemplo de Içara, no Sul do estado, que é considerado modelo para outras cidades. Em São José, o Fundo de Proteção dos Direitos do Consumidor estará apto a funcionar a partir da próxima semana e os valores arrecadados serão destinados a ações como a compra de novos equipamentos, ampliação do serviço de fiscalização, capacitação de servidores para melhor atender aos munícipes, e projetos que visam à proteção dos consumidores.