TRE catarinense participa do Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais

Nesta edição, foram discutidos temas relevantes para a Justiça Eleitoral e às eleições municipais de 2024. Na abertura do evento, compuseram a mesa diretiva o presidente do TRE-PE, desembargador Adalberto de Oliveira Melo, o presidente do TRE-BA e do COPTREL, desembargador Roberto Maynard Frank, o secretário-geral do COPTREL, desembargador José Paulo Calmon Nogueira da Gama, e o diretor-geral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Rogério Augusto Viana Galloro.

Na oportunidade, antes da abertura do Colégio, reuniram-se os diretores-gerais, os representantes das assessorias de imprensa e das secretarias de tecnologia da informação dos Regionais para apresentar e discutir propostas de melhorias dos processos eleitorais. O diretor- geral do TRE catarinense, Gonsalo Agostini Ribeiro, e o secretário de TI, Álvaro Sampaio Corrêa Neto, participaram das reuniões preparatórias e explanaram projetos da Justiça Eleitoral de SC.

Na reunião dos diretores-gerais, foram apresentados os experimentos realizados nas Eleições Suplementares de Brusque, que focou na participação dos jovens e na utilização das escolas para a realização das auditorias durante o processo de votação; o folder do mesário em substituição à cartilha; o funcionamento de duas seções eleitorais por sala, como forma de otimizar os espaços físicos dos locais de votação; e, com destaque, o QRTot. O projeto Justiça Eleitoral em Movimento também foi exposto.

Este evento do Colégio de Presidentes foi uma edição ampliada em relação às anteriores e, ao final, houve a divulgação da Carta do Recife, com síntese das propostas discutidas pelos representantes dos Regionais ao longo da reunião. A próxima edição do Coptrel será nos dias 29 de fevereiro e 1º de março de 2024, em Belo Horizonte/MG.

CARTA DO 83º COPTREL NA CIDADE DO RECIFE- PE

O COLÉGIO DE PRESIDENTES DOS TRIBUNAIS REGIONAIS ELEITORAIS - COPTREL, em seu 83º Encontro, reunido na cidade de Recife, Pernambuco, nos dias 23 a 25 de novembro de 2023, alicerçado na sua missão de contribuir para o aprimoramento da Justiça Eleitoral visando a excelência dos serviços prestados, após deliberar sobre os temas constantes da pauta do encontro, firmam a presente Carta, divulgada para conhecimento público, na qual se compromete a:

1) Oficiar ao TSE, solicitando que seja concedida a elevação do valor das diárias para servidores e magistrados, nos termos do art. 10 da Resolução TSE nº 23.323/2010, com o intuito de garantir o equilíbrio econômico-financeiro.

2) Propor ao TSE a constituição de uma Comissão Nacional formada pelo TRE-MG, TRE-DF, TRE-RO e TRE-CE para aprimorar o suporte da Justiça Eleitoral às eleições dos Conselhos Tutelares, com a expectativa de aprimorar o processo de trabalho para o próximo ciclo.

3) Foi aprovada a criação de um Grupo de Trabalho Nacional composto pelos TREs do Pará, Minas Gerais, Ceará, Rondônia, Goiás, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, com o objetivo de estudar a viabilidade do restabelecimento de zonas eleitorais, embasando-se nos estudos formulados individualmente por cada um dos Regionais.

4) Oficiar ao TSE propondo a contratação de uma Central de Libras para oferecer serviços de intermediação, tradução e interpretação em todo o Brasil, com a fiscalização dos TREs, promovendo a inclusão de eleitores com deficiência auditiva no processo eleitoral de maneira centralizada e eficiente.

5) Oficiar ao TSE para que altere a Resolução TSE n.23.604/19 reconhecendo como válidas as citações direcionadas para os endereços (físicos ou eletrônicos) dos responsáveis financeiros e dirigentes partidários disponibilizados nos sistemas da Justiça Eleitoral, resguardando o direito ao contraditório.

6) Os Regionais se propõem a implementar a inteligência artificial (IA), especialmente através da nacionalização do projeto Janus com a ajuda técnica do TSE na disponibilização da base de dados, para automatizar as tarefas no Processo Judicial Eletrônico (PJe).

7) Propor ao TSE a alteração do art. 5º da Resolução TSE n. 23.585/2018, para permitir o pagamento de verba remuneratória a juízes auxiliares designados para atuar junto à Presidência e à Corregedoria dos Tribunais Regionais.

8) Os Tribunais Regionais Eleitorais se comprometem a envidar esforços para a plena execução do atual plano de cibersegurança do TSE até o final de 2024, promovendo a uniformidade na aquisição e implementação das ferramentas necessárias para alcançar os padrões mínimos estabelecidos.

9) Solicitar ao TSE o apoio para a implementação da Gratificação de Atividade Permanente de Tecnologia da Informação e Comunicação (GAPTIC) para os servidores do Poder Judiciário da União, especificamente dos Tribunais Regionais Eleitorais, como uma iniciativa concreta de retenção de talentos.

10) Reiterar solicitação, já encaminhada por meio da Carta de São Luís e de Brasília, ao TSE acerca do cronograma do concurso.

11) Aderir e subscrever às propostas apresentadas pelos Diretores-Gerais, quais sejam:

Tema: Agilização na expedição de normativos para as Eleições 2024 - (Rondônia)

Proposta: Diante da proximidade das Eleições de 2024 e da necessidade de expedição da normatização a cargo do TSE, restou solicitado esforço para que essa expedição ocorra o
quanto antes, a fim de que os TREs possam elaborar seus normativos, com base nas normas editadas pela Corte Superior.