Secretaria de Administração lança novo serviço digital de atendimento da LGPD

Entre as novidades, a possibilidade de verificar exatamente quais dados pessoais os órgãos do governo catarinense possuem sobre ele. A ferramenta online foi desenvolvida pelo Centro de Informática e Automação do Estado de Santa Catarina (Ciasc) e pode ser acessada no Portal de Serviços do Governo do Estado, clicando aqui.

De acordo com o diretor de Tecnologia e Inovação da SEA, Félix Fernando da Silva, a novidade faz parte das ações de respaldo à LGPD que têm sido promovidas pelo poder executivo catarinense desde que a lei foi aprovada, em 2018.

“Colocamos mais esta funcionalidade no ar, agora no mês de agosto, sendo o objetivo sempre trazer segurança no tratamento dos dados, e transparência nas ações do Governo”,  afirmou.

Para desenvolver o software, o Ciasc se baseou em uma ferramenta semelhante, também criada pela empresa, que permite que sejam feitos pedidos relacionados aos dados do cidadão guardados pelo próprio Centro de Informática e Automação.

A diferença dessa nova funcionalidade é que agora é possível fazer solicitações sobre seus dados pessoais que estejam sob a guarda de qualquer instituição do Governo do Estado.

Como utilizar 

O procedimento é simples, após acessar a página, basta clicar em “SOLICITAR” no canto superior direito da tela. O usuário vai ser direcionado para a página de login do Gov.br, o serviço unificado de acesso do governo federal, que todos os brasileiros podem acessar a partir do número de CPF.

Após fazer o login, o cidadão precisa preencher o formulário, onde vai informar sua solicitação relacionada aos dados pessoais. Com o formulário preenchido, é só clicar em “SOLICITAR SERVIÇO”. Depois disso, um número é emitido, que permite acompanhar o andamento da solicitação, por meio do mesmo portal.