Greve da Comcap deixa a população de Florianópolis mais uma vez refém do descaso

Nesta quinta-feira, 21 de Janeiro, a empresa contratada emergencialmente para recolhimento de lixo na Capital, durante a greve ilegal dos servidores da Comcap, fez a coleta em todo o Maciço do Morro da Cruz e Monte Cristo. O serviço deve continuar em toda a cidade enquanto o retorno dos colaboradores da Comcap não ocorrer.

Segundo informações da Prefeitura de Florianópolis, atualmente, é normal que funcionários da coleta de resíduos da Comcap, em Florianópolis, trabalhem com uma carga horária menor do que a contratada pelo município. Isso porque acordos coletivos do passado permitem que, ao finalizar os roteiros de coleta, os trabalhadores possam ir para casa. Dessa forma, há motoristas, por exemplo, recebendo um salário de R$ 11 mil para 06 horas, que acabam trabalhando em uma média de 3 a 4 horas por dia.

Mesmo não sendo ilegal, por conta de acordo coletivo, este modelo acaba trazendo prejuízos para o município e para o próprio trabalhador, já que o serviço é feito de maneira mais rápida, provocando mais acidentes de trabalho e prejuízos em equipamentos da Comcap. Segundo divulgado pela PMF, somente de molas para amortecedores de caminhões, a Comcap gastou em 2020 o montante de R$ 487.164,26, mesmo com uma das maiores renovações de frota da história da autarquia. A Prefeitura acredita que boa parte dessa manutenção se deve ao método apressado em coletar os resíduos, já que os trabalhadores podem ser dispensados após o cumprimento do roteiro.

O projeto de lei tramitando na Câmara Municipal pretende fazer uma revisão de uma série de super-benefícios, o executivo também quer mudar esse modelo e obrigar que o trabalhador façam as horas determinadas em seu contrato de trabalho. Ou seja, se é pago para trabalhar 6 horas, terá que cumpri-las na plenitude. Além disso, quando convoca um trabalhador para fazer hora-extra, a prefeitura obrigatoriamente tem que pagar, no mínimo, por 6 horas-extras, mesmo que o trabalhador faça apenas 1.

CDL se manifesta

A mais nova paralisação de funcionários da Autarquia de Melhoramentos da Capital (Comcap), deflagrada com o intuito de sempre – qual seja, o de manter e/ou ampliar os já vastos privilégios de que dispõem, se comparados com os mesmos trabalhadores da iniciativa privada –, parece ter alcançado o pico da intolerância da sociedade que paga muito pelo pouco que recebe. Insatisfeitos com a proposta de reforma administrativa em tramitação na Câmara, acharam por bem emporcalhar as artérias viárias principais da cidade, impedir o direito constitucional de ir e vir dos cidadãos e até mesmo a exercer coação ilegal em face de uma empresa de comunicação, cujo único pecado foi desnudar esses graves fatos.

Assim agindo, ignoram o consenso geral de que tais comportamentos, absolutamente incompatíveis com o que se espera em um Estado Democrático de Direito, corroboram a iniciativa do Poder Público em promover ajustes inadiáveis no funcionamento da máquina pública, bancada por todos nós.

É inconcebível que ainda há quem defenda a manutenção de privilégios impagáveis no curtíssimo prazo, ante a brutal queda de arrecadação decorrente do fechamento de milhares de empresas – decorrência natural das medidas de restrição impostas pela pandemia, algo de que há muito alertávamos. Até quando o pagador de impostos de Florianópolis será feito de refém dos interesses de uma minoria que insiste em não habitar no mundo real em que estão inseridos os geradores de renda e de empregos?

Os prejuízos à Capital resultantes de atos ilegais, incentivados pelos ditos representantes dos trabalhadores da Comcap, não podem, em hipótese alguma, ser debitados dos cidadãos já afetados por todo o cenário adverso que enfrentam – situação bem diferente da dos servidores, cujos vencimentos e prerrogativas foram mantidos intactos ao longo de todo esse tempo. É hora de a sociedade civil organizada demonstrar, pelas vias democráticas, estar farta de tamanho contrassenso.