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Florianópolis, 26/04/2024




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Como a pandemia deve afetar a regulamentação de apostas esportivas no Brasil

Publicado em 30/07/2020


Como a pandemia deve afetar a regulamentação de apostas esportivas no Brasil



A crise econômica e social gerada pela COVID-19 deve atrasar a regulamentação das apostas esportivas no Brasil.

Desde a sanção da Lei 13.756/2018 pelo presidente Michel Temer em 2018, o mercado espera ansiosamente a regulamentação da lei que permitirá o funcionamento legal do mercado de jogos e apostas esportivas no Brasil. Atualmente, casas e sites de apostas esportivas não podem funcionar legalmente no país, porque os “jogos de azar” são proibidos no Brasil. Brasileiros que querem apostar em partidas de futebol, por exemplo, só podem fazê-lo, legalmente, em sites baseados fora do Brasil.

O problema é que, com isso, o país deixa de lucrar bilhões de reais, já que todo o dinheiro apostado pelos jogadores brasileiros acaba indo parar nos países em que os sites de apostas estão sediados. E esse fenômeno, tende a aumentar ainda mais, já que cada vez mais brasileiros têm ingressado no mercado de apostas esportivas em buscas de casas de apostas com bônus e com boas cotações.

Com a sanção da lei em 2018, especialistas e investidores da área têm esperando com ansiedade a regulamentação da mesma. Muitos achavam que esse seria o ano em que a lei seria, efetivamente, regulamentada. Contudo, o surgimento do COVID e a, consequente, pandemia causada por ele, acabou gerando um caos que fez com diversos projetos do governo fossem adiados, inclusive, a regulamentação da lei. Entretanto, muitos especialistas da área acreditam que em 2021 é, muito provável, que a regulamentação aconteça.

Eles apontam que, ano que vem, o governo deve realizar mais uma consulta pública sobre o projeto (a terceira desde a sanção da lei) e então emitir as primeiras licenças oficiais para o funcionamento de sites de apostas no país. Ao menos 30 licenças devem ser emitidas e o governo deverá arrecadar, pelo menos, sete bilhões de reais com elas. Além disso, especialistas acreditam que o governo federal deva arrecadar cerca de 20 bilhões de reais ao ano com impostos a serem pagos pelo mercado de apostas esportivas.

Todo esse dinheiro pode ajudar o país a se recuperar da crise econômica que se arrasta há anos e que se agravou agora com a pandemia. Um exemplo bem-sucedido do impacto positivo gerado pelo dinheiro dos sites de apostas esportivas está no futebol brasileiro. Desde o ano passado, a Caixa Econômica Federal (banco público que era a maior patrocinadora esportiva do país) deixou de patrocinar os clubes de futebol no Brasil.

E os sites de apostas acabaram por ocupar esse espaço e, em poucos meses, se tornaram os maiores patrocinadores esportivos do país, ajudando muitos clubes a se sustentarem nesse momento de dificuldade financeira causada pela pandemia. É claro, que o mercado de apostas esportivas também tem sofrido com a pandemia. Já que, por meses, não ocorreram nenhum evento esportivo no mundo, fazendo com que os sites não pudessem oferecer seu principal produto.

E com isso, obviamente, esses sites perderam audiência e clientes. Contudo, o mercado superou as dificuldades com alternativas como os eSports (esportes eletrônicos), que cresceram bastante nesse período de isolamento social. Agora, com o retorno dos eventos esportivos tradicionais, o mercado deve voltar com força total. E tudo indica que a tendência de crescimento dos últimos anos deve continuar nos próximos anos.









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