PROCON/SC aplica multa de R$ 12.602.000,00 a três associações por cobranças indevidas a aposentados e pensionistas do INSS

Nos últimos dois anos mais de três mil aposentados procuraram os PROCONs no estado de SC para reclamarem de cobranças indevidas que estavam acontecendo em seus benefícios do INSS. Cobranças estas que estavam sendo realizadas por associações de aposentados. Diante a reclamação dos consumidores o PROCON Estadual aplicou a três associações a devida sanção administrativa, uma multa de R$ 12.602.000,00, conforme o artigo 56 do Código de Proteção e Defesa do Consumidor.
Os consumidores, aposentados, só descobriam os tais descontos quando recebiam os seus benefícios. Diante a verificação dos valores descontados, os consumidores entraram em contato com as associações e eram informados que assinaram algum tipo de contrato autorizando o desconto. Em muitos casos não foi assinado nenhum contrato, em outros os consumidores desconheciam a existência de tal associação e muitos também foram induzidos ao erro. Com a negativa de ter seu dinheiro devolvido, os consumidores lesados procuraram o PROCON.
As seguintes associações foram multadas:
– Asbapi: R$ 4.032.000,00
– Anapps: R$ 5.376.000,00
– Centrape: R$ 3.192.000,00
“O consumidor, aposentado e pensionista do INSS que tiver algum desconto indevido procure o PROCON mais próximo ou ligue 151 para esclarecer suas dúvidas”, ressalta o diretor do órgão estadual Tiago Silva.