Santa Catarina sanciona lei que regulamenta uso de canudos

A aprovação pela Assembleia Legislativa do projeto de lei (nº 152/2018), que trata da obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais utilizarem canudos fabricados com produtos biodegradáveis ou similares no estado, reforça o consumo consciente. A avaliação é da Federação das Indústrias de Santa Catarina (FIESC) que junto com entidades do setor plástico auxiliou a Assembleia Legislativa (Alesc) no aprimoramento e consolidação da lei, proposta pelo deputado João Amin, e aprovada em plenário no dia 16 de abril. Com a nova legislação, consumidores e comerciantes poderão escolher entre produtos biodegradáveis, recicláveis (como os feitos com plástico) ou esterilizáveis e reutilizáveis. Cada um deles tem suas vantagens em relação à sustentabilidade.

Ainda em abril, a FIESC encaminhou ofício ao governador Carlos Moisés da Silva defendendo a sanção do projeto. “Santa Catarina se destaca pelo número de empresas transformadoras de material plástico e também na geração de postos de trabalho do setor, que emprega mais de 30 mil profissionais diretamente na fabricação de produtos, como embalagens de alimentos de utilidades domésticas e produtos descartáveis, que abastecem não somente o estado, mas também diversas regiões do país”, disse o presidente da FIESC, Mario Cezar de Aguiar.

Com a sanção do projeto pelo governador no dia 14 de maio, Santa Catarina passa a ser o primeiro estado do país a construir uma legislação pacífica, estabelecendo importantes restrições na fabricação de canudos com materiais oxidegradáveis, oxibiodegradáveis ou pró-degradantes, que são prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. “A nova legislação reforça o descarte ambientalmente correto dos resíduos gerados após o uso, iniciativa que também favorece o setor da reciclagem. Incentiva ainda o consumo consciente e a adoção de uma política pública com foco em educação ambiental, já que o descarte inadequado é o cerne do problema”, afirma Aguiar.

Além da FIESC, participaram da construção da proposta o Sinplasc, Sindesc, Simpesc, Abrade, Abiplast e Plastivida.