Atualizado acordo do novo salário mínimo regional de SC do setor agropecuário

As entidades representativas dos empregadores (Federações empresariais) e dos trabalhadores (representados pelas Federações e pelas centrais sindicais laborais) encerraram, em janeiro, as negociações para a definição do novo salário mínimo regional de Santa Catarina.

Os valores estabelecidos são: R$ 1.416 (1ª faixa); R$ 1.468 (2ª faixa), R$ 1.551 (3ª faixa) e R$ 1.621 (4ª faixa). O governo do Estado encaminhará projeto de lei complementar à Assembleia Legislativa.

O assessor jurídico da da Federação da Agricultura e Pecuária de Santa Catarina (Faesc), Clemerson Pedrozo, avalia de forma positiva o acordo, destacando que foi justo para os dois lados da relação empregatícia.

“Mesmo com as dificuldades econômicas dos últimos anos, foi possível chegar a um resultado que beneficia tanto os trabalhadores quanto os empregadores”, destaca ao comentar que todas as etapas foram realizadas com diálogo e respeito entre trabalhadores e empregadores. 

MÍNIMO REGIONAL DE SC

Com quatro faixas salariais, o mínimo regional é aplicado exclusivamente aos empregados que não tenham piso salarial definido em lei federal, convenção ou acordo coletivo de trabalho. Os valores negociados entre as duas partes representam a base para projeto de lei complementar encaminhado pelo governo à Assembleia Legislativa

CONFIRA AS QUATRO FAIXAS:

PRIMEIRA FAIXA (R$ 1.416)

a) na agricultura e na pecuária

b) nas indústrias extrativas e beneficiamento

c) em empresas de pesca e aquicultura

d) empregados domésticos

e) em turismo e hospitalidade.

f) nas indústrias da construção civil

g) nas indústrias de instrumentos musicais e brinquedos

h) em estabelecimentos hípicos

i) empregados motociclistas, motoboys, e do transporte em geral, excetuando-se os motoristas

SEGUNDA FAIXA (R$ 1.468)

a) nas indústrias do vestuário e calçado

b) nas indústrias de fiação e tecelagem

c) nas indústrias de artefatos de couro

d) nas indústrias do papel, papelão e cortiça

e) em empresas distribuidoras e vendedoras de jornais e revistas e empregados em bancas, vendedores ambulantes de jornais e revistas

f) empregados da administração das empresas proprietárias de jornais e revistas

g) empregados em empresas de comunicações e telemarketing

h) nas indústrias do mobiliário

TERCEIRA FAIXA (R$ 1.551)

a) nas indústrias químicas e farmacêuticas

b) nas indústrias cinematográficas

c) nas indústrias da alimentação

d) empregados no comércio em geral

e) empregados de agentes autônomos do comércio

QUARTA FAIXA (R$ 1.621)

a) nas indústrias metalúrgicas, mecânicas e de material elétrico

b) nas indústrias gráficas

c) nas indústrias de vidros, cristais, espelhos, cerâmica de louça e porcelana

d) nas indústrias de artefatos de borracha

e) em empresas de seguros privados e capitalização e de agentes autônomos de seguros privados e de crédito

f) em edifícios e condomínios residenciais, comerciais e similares, em turismo e hospitalidade

g) nas indústrias de joalheria e lapidação de pedras preciosas

h) auxiliares em administração escolar (empregados de estabelecimentos de ensino)

i) empregados em estabelecimento de cultura

j) empregados em processamento de dados

k) empregados motoristas do transporte em geral

I) empregados em estabelecimentos de serviços de saúde