Projeto de Dário Berger torna inafiançável crime relacionado a pedofilia

A avaliação é do senador Dário Berger (MDB/SC), autor do projeto de lei (PL 4406/2020), que pretende alterar o Código Penal e tornar inafiançáveis os crimes relacionados à pedofilia.

Para o senador, é preciso tornar a legislação brasileira mais rígida e punir exemplarmente os autores destes crimes. “A impunidade, sem dúvida, é um dos fatores  para que eles continuem ocorrendo. Temos que lutar para diminuir esta triste e alarmante realidade”, ressalta Berger.

O senador lembra que, em 2019, foram mais de 17 mil denúncias de violência sexual  contra menores de idade pelo Disque 100.  Nos primeiros meses deste ano, o Governo Federal registrou quase cinco mil  novas denúncias.

De acordo com a legislação atual, apenas os crimes de estupro são considerados inafiançáveis. Nos demais, o infrator se livra da cadeia após o pagamento de fiança. É fundamental ampliar este leque, diz o senador.

“O projeto vai corrigir essa distorção e proteger as crianças brasileiras destes crimes que deixam sequelas irreversíveis em suas vidas”, concluiu.