Florianópolis, 19/04/2024
Publicado em 24/06/2020
Segundo o vereador, há uma posição quase unânime dos vereadores em suspender parte dos efeitos desse decreto, dentre eles o absurso da multa imposta pelo decreto de R$ 1250,00 e o fechamento de estabelecimentos comerciais que estavam cumprindo o que já havia sido determinado.
Segundo Pedrão, "falta testagem em massa, investimentos em leitos, falta decisões tecnicas contundentes com essa amostra tão baixa, já que a população da capital é de 510 mil habitantes. Foam feitas perto de 5000 mil testes apenas".
Segundo Pedrão, a Câmara Municipal funciona com freios e contra-pesos, ela pode sustar atos como decretos, seja do executivo ou mesmo do proprio legislativo municipal. Cabe sim a Câmara fazer essa analise e fazer essa revogaqção, tem essa prerrogativa constitucional. O projeto dos vereadores Milton Barcelos e Maikon Costa, deve ser voltado em caráter urgente urgentíssimo.
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