Governo de SC dá calote em empresa de vigilância que presta serviço em presidios catarinenses

Menos de um mês depois do Governo Estado suspender as visitas nas cadeias e no centro para atendimento a adolescentes infratores para evitar os riscos da pandemia do novo Coronavírus, a Secretaria de Administração Prisional e Socioeducativa (SAP) determinou que a partir de ontem (terça-feira, dia 12) fossem retirados os equipamentos e sistemas que fazem o monitoramento e controle de segurança de quatro unidades prisionais de Santa Catarina, onde estão cerca de 20% dos 23 mil presos do estado.

A determinação, assinada na última quinta-feira (7) pelo diretor de Administração e Finanças da Secretaria, Hélvio Costa Martins, foi recebida com surpresa pela empresa Coringa Sistemas Inteligentes de Segurança, que já havia solicitado a autorização para a retirada dos equipamentos há quase três meses, no dia 14 fevereiro, e recebeu a resposta justamente num período em que as autoridades de saúde do estado adotam medidas restritivas e exigem controle máximo para evitar a propagação do novo Coronavírus, que só no sistema prisional catarinense, até o final de abril, já havia registrado três casos: de um detento, um dentista e um enfermeiro.

O risco de contaminação é iminente, pois serão necessários ao menos 20 dias para operação em cada uma das unidades. Pelo menos 60 funcionários precisarão entrar e sair das unidades durante o período de desinstalação dos equipamentos. “É muito grande a nossa preocupação com a segurança desses profissionais. Qual é a garantia que se tem de que eles podem sair de lá contaminados ou não”, questiona Aluísio Guedes Pinto, advogado da companhia de segurança. Ele teme também que a retirada dos equipamentos possa gerar insegurança dentro das unidades, pois ao todo são 457 câmeras de videomonitoramento.

Além dos riscos de contaminação e insegurança no sistema por causa da troca dos equipamentos, a empresa questiona a determinação urgente da retirada porque a rescisão contratual pelos serviços prestados nessas quatro unidades prisionais, realizada em dezembro do ano passado, está sub judice e sem decisão definitiva na 1ª vara da Fazenda Pública da Capital.

“Vale ressaltar que o atual sistema, em funcionamento há pelo menos cinco anos nessas unidades, não apresentou nenhum tipo de problema que o desabonasse nesse período e exigisse, neste momento difícil, a sua troca”, reforça o advogado, que alerta para outro risco, o de acirrar ânimos da população carcerária, que já está tensa por causa da proibição de visitas.

Mesmo sem pagamento por parte do Estado (desde novembro de 2018 em São Pedro de Alcântara e Joinville e desde janeiro deste ano em Chapecó e Curitibanos), para garantir a segurança do sistema, a empresa continua com todos os equipamentos funcionando nas unidades prisionais, que permite 24 horas o monitoramento interno das unidades, o reconhecimento facial e a leitura de placa dos veículos, entre outros serviços que garantem o controle e a segurança do sistema carcerário em Santa Catarina.

Para atender a notificação da SAP, a empresa Coringa deu início aos trabalhos de retirada ontem, reunindo todas as documentações e autorizações necessárias (que envolvem desde a reunião com juiz corregedor para acertar o cronograma até a emissão de ARTs dos engenheiros responsáveis pelas obras).

CALOTE DO GOVERNO DO ESTADO

A Coringa Sistemas Inteligentes de Segurança venceu dois pregões para a contratação dos serviços em Joinville e São Pedro no início de 2018. Mas a SAP rescindiu o contrato no fim de 2019, alegando descumprimento de um item do processo, o que é questionado na Justiça pela empresa, que rebate a alegação afirmando que não houve nenhum problema durante a execução dos contratos. O processo segue sem decisão na 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital.

Logo após a quebra do contrato, a empresa que ficou em segundo lugar durante a licitação foi chamada para realizar o serviço de forma emergencial. Neste período, porém, os equipamentos da Coringa permaneceram nas unidades prisionais realizando o serviço. 

DÍVIDA SUPERA R$ 1,7 MILHÃO

Desde 2018 o Complexo Penitenciário de São Pedro de Alcântara e o Presídio Regional de Joinville estão com o monitoramento funcionando, mas sem repasses. Já nas penitenciárias de Chapecó e Curitibanos, o Estado não paga o serviço desde o início de 2020. Ao todo, a dívida já ultrapassa R$ 1,7 milhão. 

O sistema implementado nas unidades contempla, além das câmeras, dispositivos para leitura e reconhecimento facial e de placas veiculares. Há servidores, softwares e aproximadamente 6 mil metros de infraestrutura antivandalismo para alimentação de energia e de comunicação de dados em dutos e fibras ópticas e cabos.

CÂMERAS POR UNIDADE

• Complexo Penitenciário do Estado, em São Pedro de Alcântara: 122 câmeras
• Presídio Regional de Joinville – 100 câmeras
• Penitenciária de Chapecó – 112 câmeras
• Penitenciária de Curitibanos – 123 câmeras

Com Informações da Assessoria de Imprensa