Municípios catarinenses apelam por ampliação de crédito em 2019

A Federação Catarinense de Municípios (FECAM) emitiu na segunda-feira (25), documento que solicita ao Ministério da Economia, Banco Central, Secretaria do Tesouro Nacional e o Conselho Monetário Nacional para que seja assegurado o aumento do teto limite das operações de crédito disponibilizadas para os municípios catarinenses.

Os prefeitos catarinenses querem que o Conselho Monetário Nacional realize, via resolução, a suplementação do valor limite do endividamento do setor público, que é disponibilizado por meio da garantia do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), atualmente com a previsão para 2019 esgotada. O valor previsto para todo o país era de R$ 11 bilhões que já foram utilizados. Segundo a FECAM, a estimativa é de que em Santa Catarina operações de crédito superiores a R$ 346 milhões ainda estejam em andamento.

Ocorre que sem o aumento do teto, grande parte dos financiamentos podem ser comprometidos, o que impede a realização de importantes obras de infraestrutura e o impulso para o crescimento econômico. Os pedidos de financiamentos foram encaminhados pelos municípios e, em regra, já estão aprovados pelas instituições bancárias, porém, devido ao esgotamento do teto, muitos municípios não terão a liberação desses valores, acarretando prejuízos em obras já iniciadas.

O presidente da entidade e prefeito de Tubarão, Joares Ponticelli, afirma que são mais de 100 municípios aguardando a decisão. “São projetos já aprovados pelo Poder Legislativo, alguns com execução e muitas obras já licitadas. Precisamos que o governo federal tenha a sensibilidade nessa questão, porque é só uma troca de rubrica orçamentária das garantias e não entendemos essa indefinição que tanto prejudica os municípios catarinenses”, lamenta.

O conselheiro fiscal da FECAM, prefeito de Biguaçu, Ramon Wollinger afirma que a entidade busca no Fórum Parlamentar Catarinense o apoio para a pauta. “Precisamos desta força a mais para destravar essa resolução e garantir que essas operações sejam aprovadas para dar sequência às obras no ano que vem”, comenta. A urgência, de acordo com Wollinger, é para que todos os processos burocráticos possam ser realizados garantindo a execução antes do fim dos mandatos no ano que vem.

O prefeito aponta que Biguaçu, por exemplo, aguarda a liberação de R$ 10 milhões para a realização de obras como pavimentação nas áreas rural e urbana e a construção de uma creche. “O que vier de recursos para todos os municípios será muito bem-vindo”, ressalta.

 Na próxima quarta-feira (27), a comitiva catarinense da FECAM estará em Brasília e, com apoio da Confederação Nacional dos Municípios (CNM),  atuará junto a Secretaria  do Tesouro Nacional.