Partido Novo entrega carta de repúdio na Câmara de Vereadores de Florianópolis

NOTA DE REPÚDIO

Ontem, 10 de julho de 2019, a Câmara de Vereadores de Florianópolis/SC aprovou, entre outras coisas, três projetos com alto impacto financeiro para as contas públicas: o projeto de resolução 2.269/19 e os projetos de lei 17.860/19 e 17.870/2019.

Os projetos impactam as finanças públicas em aproximadamente R$ 4 milhões de reais por ano. Os dois primeiros se referem ao reajuste anual, pela inflação, do vale-alimentação e dos salários dos servidores efetivos e comissionados da Câmara. O terceiro projeto atrela o valor destinado ao custeio das assessorias dos gabinetes dos Vereadores a 25% da mesma verba destinada aos Deputados Estaduais de Santa Catarina. Na prática, este último permite elevar a verba de R$ 20 mil para R$ 27,5 mil por mês, por vereador (23). Ou seja, ao longo de um ano pode aumentar o custo em R$ 2,3 milhões (R$ 100 mil por vereador). 

O comportamento dos Vereadores para a aprovação, em especial, deste último projeto é de todo reprovável, sobretudo ao se verificar os trâmites internos daquela casa: o projeto foi aprovado pelo plenário no mesmo dia em que foi apresentado à Câmara, em tramitação e votação relâmpagos, de poucos minutos, por unanimidade. Ou seja, não houve qualquer chance de a população se opor ao aumento de custos que precisará arcar.

E esse tipo de comportamento, de aumento de gastos públicos, foi aprovado no mesmo dia em que o país aprovava medida diametralmente oposta, para reduzir custos: a reforma da previdência. Então, de um lado, ao mesmo tempo em que a população entende a necessidade de fazer sacrifícios para garantir a saúde financeira do Brasil, de outro os senhores Vereadores de Florianópolis aumentam a gastança pública, às escondidas. Um verdadeiro desfavor às contas públicas.