Especialista em Blockchain defende autorregulamentação do Bitcoin e das criptomoedas

Esta indefinição gera insegurança para investidores e para empreendedores do setor. O Projeto de Lei nº 2.303, que foi apresentado em 2015, época em que ainda não havia um conhecimento mais profundo sobre as funcionalidades e os avanços do mercado de criptomoedas, precisa ser amplamente discutido para se adequar à realidade do mercado.

De acordo com Rodrigo Borges, especialista em Blockchain, Presidente da Comissão de Empreendedorismo e Startups da OAB Pinheiros, sócio fundador do CB – Carvalho Borges Associados e co-autor do livro “Criptomoedas no Cenário Internacional – Qual o posicionamento de bancos Centrais, Governos e Autoridades?”, a autorregulamentação do setor no Brasil seria possível, mas não no momento. “Não estamos prontos e, sobretudo, porque o mercado está dividido – temos duas associações e precisamos unificá-las, criar um discurso alinhado e começar a discutir algo mais concreto, pois seria muito positivo ter o mercado autorregulado. Hoje os empreendedores dessa área conhecem muito bem o tema e poderiam auxiliar os reguladores a criarem um ambiente favorável para o desenvolvimento dos negócios”, pondera.

Borges também alerta que a falta de uma regra clara gera insegurança para startups e empreendedores com projetos na área. “É difícil para o empreendedor gastar tempo e dinheiro em algo que ele nem sabe se vai poder implementar, dificultando a captação de investimentos. No Brasil, uma lei que possa ser contrária às criptomoedas não vai impedir os empreendedores, e sim desestimular que desenvolvam projetos e negócios aqui no país, ou seja, seremos um país exportador de talentos que buscarão nações favoráveis à tecnologia”, aponta.

Na opinião do especialista, na época da criação do Projeto de Lei nº 2.303/2015, o mercado não estava tão aquecido como foi em 2017 e ainda imaturo, comparado aos dias atuais. “O projeto ficou parado durante alguns anos e em 2017, com o grande “boom” do Bitcoin, ele foi reativado. O Congresso fez várias audiências públicas, convidando especialistas e associações do setor para debater sobre o tema e no meio do processo, outro deputado apresentou um projeto substitutivo, que buscava a criminalização do Bitcoin e das criptomoedas, o que seria um retrocesso enorme”, avalia.

Segundo Rodrigo Borges, se este Projeto de Lei for votado sem que seja amplamente discutido e mais adequado à realidade, o setor teria uma lei que não resolveria todos os problemas do mercado. “Quando pensamos em cultura regulatória brasileira, criamos leis taxativas, fechando todas as portas, onde tudo está absolutamente regulado. Com as novas tecnologias, e em especial com a Blockchain não temos como fazer isso, porque não sabemos o dia de amanhã. Hoje a tecnologia é usada para uma coisa e amanhã, para outra. Por isso, um dos pontos que defendemos são as leis principiológicas, em que colocamos regras básicas, pilares de regulação e, dentro de alguns parâmetros, deixamos o mercado, de certa forma, se autorregular”.

Crise na confiança com os atuais sistemas

A crise de confiança nos atuais sistemas centralizados fez com que o Bitcoin se tornasse a principal alternativa a esse mercado. “O modelo de arquitetura no qual o Bitcoin foi construído evita a sujeição a desmandos. Uma moeda corrente está sujeita a políticas econômicas de um Banco Central. Já o Bitcoin não está sujeito a nenhuma política econômica: é uma regra de programação, que funciona independentemente de como anda a economia, por exemplo. É totalmente autônomo e apartado de desmandos”, explica o especialista. Para ele, as criptomoedas e o Bitcoin são um desafio aos Bancos Centrais no mundo todo: “Hoje os Bancos Centrais têm dificuldade quanto à compreensão e regulação de uma moeda não emitida por eles. Ou seja, todos nós estamos aprendendo, pois a cada dia enxergamos uma nova funcionalidade, característica e novidade sobre as criptomoedas”.

Países como Suécia e Malta têm demonstrado interesse ao mercado de criptoativos. “A Suécia, por exemplo, vai criar sua própria criptomoeda oficial, regulamentada pelo Estado. A tecnologia Blockchain, que dá sustentação às criptomoedas e ao Bitcoin, traz um impacto no setor financeiro muito grande, pois há um ganho de eficiência, confiança e transparência que até então não se tinha. Imagino que num futuro próximo, cada vez mais teremos Governos utilizando a Blockchain, seja para lançar uma criptomoeda, ou uma substituição à moeda estatal. Afinal, a tecnologia está de desenvolvendo e veio para ficar”, finaliza.

Rodrigo Caldas de Carvalho Borges. Sócio fundador do CB – Carvalho Borges Associados. Membro Fundador da Oxford Blockchain Foundation. Presidente da Comissão de Startups e Empreendedorismo da OAB Pinheiros. Co-autor do livro “Criptomoedas no Cenário Internacional: qual o posicionamento dos Bancos Centrais, Governos e Autoridades?”. Blockchain Strategist pela Universidade de Oxford. Especialista em Blockchain Business pelo Massachussets Institute of Technology (MIT). Master of Laws em Direito Societário pelo INSPER. Autor, palestrante e pesquisador sobre Inovação, Blockchain, Startups e Criptoativos.