Câmara Municipal de São José aprova projeto que proíbe comercialização de narguilé a menores de 18 anos

Após duas discussões, a Câmara Municipal de São José aprovou parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 054/2017 que proíbe a comercialização do cachimbo de água egípcio, conhecido como narguilé, aos menores de 18 anos. A matéria ainda volta para o Plenário após avaliação das Comissões de mérito no Legislativo para, em seguida, caso novamente aprovada, ser enviada à sanção do Executivo.

De acordo com o PL, incluem-se na proibição, as essências, o fumo, o tabaco, o carvão vegetal e as peças vendidas separadamente que compõem o aparelho de narguilé. Além disso, o estabelecimento comercial deverá fixar, no seu interior, placa de aviso quanto à proibição da venda aos menores de 18 anos. Caso as normas sejam desobedecidas, o infrator fica sujeito à penalidade de multa e impedimento da atividade temporário ou definitivamente.

Autor do projeto, o vereador Sanderson de Jesus (MDB) levantou a questão da saúde da população e o custo disso aos cofres públicos, bem como a necessidade de regulamentar esta venda, tal qual ocorre com a proibição de bebidas alcoólicas a menores de idade. "Muitas vezes, os órgãos de fiscalização reclamam de não terem ferramentas para poder reprimir tal situação, mas com essa lei você pode chamar um policial mostrando que é proibido vender para aquele menor", salientou, exemplificando um incidente ocorrido há poucas semanas quando uma jovem sofreu queimaduras após o líquido contido no recipiente do narguilé cair sobre seu corpo.

Os danos causados pelo uso do cachimbo também foram abordados pelo vereador Moacir da Silva (PSD) ao citar pesquisas indicando que uma sessão de fumo carrega as mesmas toxinas e equivale ao consumo de 100 cigarros.

Por fim, o projeto recebeu elogios do vereador Edilson Vieira (PSDB) ao mencionar o uso do narguilé pelos jovens, muitas vezes sem o conhecimento da família. "A juventude está inserida no uso desse narguilé, e suas diversas essências, muitas vezes sem o conhecimento do quão é prejudicial à saúde", reforçou.