Câmara Municipal de São José aprova criação da carteira de identificação do autista

De forma unânime, a Câmara Municipal de São José aprovou, na Sessão Ordinária desta segunda-feira (28), o Projeto de Lei n.º 042/2018, que institui a carteira de identificação do autista no município.

"Precisamos ter a sensibilidade de saber que o problema pode acontecer com cada um de nós e o número de pessoas com autismo é muito maior do que a gente possa pensar. Ele é bastante grande e a preocupação é constante. É um problema bastante sério", salientou Orvino que também é autor do PL que obriga os estabelecimentos públicos e privados a inserir o símbolo mundial do autismo nas placas de atendimento prioritário.

Já o vereador Carlos Eduardo Martins explicou como será realizada a regulamentação pela prefeitura após a sanção do projeto. "No texto da lei, nós deixamos em aberto que caberá ao Executivo definir qual será o órgão a emitir essa carteirinha. Haverá ainda um processo do laudo médico com todo o rol dos profissionais da saúde indicando e trazendo o diagnóstico do cidadão autista", frisou.

Da mesma forma, o vereador Clonny Capistrano (PMDB), relator do projeto na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, mencionou a importância da matéria em virtude de características próprias dos portadores do Transtorno do Espectro Autista (TEA). "São pessoas que aparentam ser normais, mas possuem necessidades especiais e dentro disso a questão da impaciência, de não ficar parado, sossegado traz para os pais um certo desconforto", citou, completando que a identificação ajudará a evitar casos de intolerância. "Essa carteirinha vai dar prioridade conforme determina a Lei Federal nº 12.764/2012 que diz que pessoa com TEA é considerada com deficiência. Essa carteirinha ajudará a evitar o que a gente vive hoje no Brasil: tempos de intolerância, agressividade por ninguém mais ter paciência. Ultrapassar alguém numa fila é motivo para brigas", citou.

O Projeto de Lei nº 042/2018 volta ao Plenário para segunda discussão. A próxima Sessão Ordinária acontece na segunda-feira, 4, às 16h.