Lance mínimo para concessão de lotérica ao setor privado será de R$ 1 bilhão

A resolução com os critérios e os procedimentos de desestatização da companhia, que atua no ramo de loterias conhecidas como raspadinhas, foi publicada hoje (1º) à noite em edição extraordinária do Diário Oficial da União.

A concessão terá prazo de 25 anos. O critério de julgamento utilizado nesse leilão será a oferta do maior valor de outorga. Quem ofertar o maior valor assume o controle da companhia. O pagamento deverá ser feito em parcela única.

De acordo com o Ministério da Fazenda, o faturamento bruto com a venda dos bilhetes será dividido em três partes: 65% irão para a premiação, 18,3% para o concessionário e 16,7% ficarão com a União, que destinará o valor ao esporte, ao sistema penitenciário e à seguridade social. A União também arrecadará tributos com a operação do concessionário e Imposto de Renda sobre as premiações.

As normas tinham sido aprovadas em 23 de agosto pelo Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República, mas a resolução só foi publicada hoje. Todo o risco da operação será assumido pelo futuro controlador, que não receberá nenhum subsídio do governo federal nem das estatais.