Florianópolis, 19/04/2024
Publicado em 18/04/2017
De acordo com o texto enviado ao legislativo pela prefeitura, o PLC estabelece a fusão de secretarias e órgãos municipais, transforma e extingue cargos, cria, transforma e extingue funções gratificadas de confiança.
As alterações na legislação municipal foram debatidas pelos parlamentares durante a Sessão. Para o vereador Nardi Arruda (PSD), presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, a reforma administrativa vai ao encontro do anseio da sociedade. "Haverá a economia de gastos em cerca de R$ 8 milhões", explicou.
Já o vereador Caê Martins (PSD) destacou a redução de servidores comissionados e a valorização dos efetivos. "5% de funções em comissão e gratificadas serão obrigatoriamente ocupadas por servidores concursados da prefeitura".
Os vereadores André Guesser (PDT) e Antônio Carlos da Silveira (PMDB) manifestaram apoio à reforma administrativa como forma de gerar economia à prefeitura e pôr fim à greve dos servidores.
Contrários ao PLC, os vereadores Clonny Capistrano (PMDB), Sanderson de Jesus (PMDB) e Antônio Lemos (PMDB) explicaram que são favoráveis a redução de custos, porém elencaram falhas na proposta enviada pelo Executivo. "Faltaram documentos na peça como o organograma dos 385 cargos comissionados da prefeitura", salientou o vereador Sanderson. Já o vereador Clonny prometeu entrar com mandado de segurança na justiça para que o PLC n.º 004/2017 seja readequado.
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