Florianópolis, 18/04/2024
Publicado em 28/10/2016
Entre os principais pontos sancionados por Temer, estão a ampliação do limite de faturamento de R$ 3,6 milhões para R$ 4,8 milhões, o parcelamento de dívidas em até 120 meses, a criação de uma rampa progressiva de tributação, a inclusão de atividades no Super Simples e a autorização do investidor-anjo.
Na última terça-feira (25), o deputado Jorginho Mello (PR) teve uma reunião de urgência com o presidente Michel Temer para debater a sanção da lei. “Recebemos a informação de que muitos pontos da lei do Super Simples seriam vetados, então imediatamente, como presidente da Frente da Micro e Pequena Empresa, reuni diversas lideranças para sensibilizar o presidente Michel Temer a não tomar a decisão que iria prejudicar os pequenos negócios”, comenta o parlamentar sobre o veto para inclusão de novos setores no programa.
Os produtores de bebidas artesanais, como cervejas, licores, vinhos e licores, comemoraram muito a decisão e agradeceram o empenho do deputado Jorginho Mello em conseguir o setor no Super Simples. Segundo a Associação das Microcervejarias Artesanais de SC, a tributação sobre o faturamento cairá de 60% para 32%
Os micro e pequenos empresários são responsáveis por mais de 25% do PIB, por mais de 90% da geração de empregos, recolheu mais de R$ 500 bi em impostos de 2007 a 2015 e aumentou em mais de 200% a arrecadação do ISS nos municípios brasileiros.
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