Mercosul discute iniciativas contra trabalho infantil

Integrando as ações do II Plano Regional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil do Mercosul, representantes dos cinco países do bloco irão lançar de forma simultânea, em agosto, portal na internet para impulsionar ações e compartilhar conteúdos. Serão publicadas normativas nacionais, regionais e convenções internacionais sobre o tema, além das atividades realizadas por cada Estado Parte. O portal será apresentado em espanhol e português. O lançamento foi decidido no âmbito das reuniões dos Órgãos Sociolaborais do Mercosul, coordenadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) do Brasil, na última semana, em Brasília, por ocasião da Presidência Pro-Tempore brasileira no bloco..

De acordo com o coordenador da Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil (CONAETI) e assessor da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), Leonardo Soares, a página web que será denominada Plano Regional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil do Mercosul, está em fase final de construção.“O Brasil já postou suas principais normativas sobre trabalho infantil, inclusive o plano nacional, conteúdos que ficarão disponíveis para consulta pública. Vamos ter também os links dos endereços eletrônicos de interesse, como do MTE, do Fórum Nacional de Combate ao Trabalho Infantil (FNPETI), da Agência Brasileira de Cooperação (ABC/MRE), entre outros”.

Uma das aplicações importantes do portal será o acesso a dados atualizados mensalmente pelo MTE do Brasil, através do Sistema de Informações sobre Focos de Trabalho Infantil (SITI), que sintetiza ações operativas, crianças e adolescentes resgatados, cidades e estados e atividades com maior incidência. ”A página permitirá acesso à informação, sensibilização e estudos dos interessados no tema e consolida nossa rede de atuação no Mercosul”, destaca o coordenador.

As ações do Plano Regional Mercosul são financiadas pelo Brasil, através de um termo de cooperação entre MTE e ABC/MRE, com vigência até novembro de 2015. O principal foco são as ações de prevenção e fiscalização nas fronteiras.

Escola – trabalho

A Unidade Executora do Plano Regional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil nos países do bloco aprovou outras atividades regionais que ocorrerão de julho a novembro deste ano. Entre elas, o seminário internacional do Mercosul, que ocorrerá em Buenos Aires (AR), para intercâmbio de experiências sobre educação, especialmente sobre a transição escola-trabalho para os adolescentes. “O seminário ocorrerá em novembro e será focado no adolescente, dentro da idade permitida, no caso do Brasil, dos 14 aos 15 anos, somente na condição de aprendiz, e dos 16 aos 18, como trabalhador, excetuadas as hipóteses previstas na lista de atividades perigosas (Lista TIP), quando a permissão de trabalho se dá a partir de 18 anos. O tema será discutido pela primeira vez no âmbito do Mercosul, com o propósito de trocar experiências de inserção exitosa de adolescentes no mercado de trabalho, a chamada transição escola-trabalho, fazendo um paralelo entre trabalho infantil e educação”, ressalta Leonardo.

O Brasil levará experiências exitosas como a Lei da Aprendizagem, o Mais Educação, e o Pronatec Aprendiz.

Em Brasília, os representantes do Mercosul aprovaram também a continuidade de outras iniciativas, como a campanha gráfica “O Mercosul Unido contra o Trabalho Infantil”; os estudos de fronteira nas zonas selecionadas que ainda não foram feitos (no caso do Brasil, na fronteira com a Venezuela) e a confecção de folhetos com informações sobre o trabalho infantil artístico e o trabalho infantil esportivo.

Uma resolução em nível de bloco, sobre trabalho infantil esportivo, deverá ser emitida até 15 de julho, já aprovada pelo Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai e em análise por parte da Venezuela. “Os folhetos que irão circular no Mercosul terão uma campanha gráfica voltada ao trabalho infantil doméstico, esportivo e infantil. Serão distribuídos nas zonas de fronteiras e nos operativos conjuntos de fiscalização, com telefones de denúncias, no caso do Brasil, o Disque 100”, conclui o coordenador da CONAETI.

Em 12 meses, foram resgatados 6.487 crianças e adolescentes de trabalho infantil no Brasil, em 9.629 operações.