Minist?rio P?blico Federal encaminha of?cio ? ALESC sobre C?digo Ambiental

Assinado pela procuradora da Rep?blica Anal?cia Hartmann, o documento recomenda o afastamento, pelo voto contr?rio, dos dispositivos ilegais e inconstitucionais inclu?dos no documento proposto ? ALESC.

Al?m do of?cio, a procuradora Anal?cia, que ? a atual Procuradora Regional dos Direitos do Cidad?o (PRDC), encaminhou tamb?m um artigo argumentando que a aprova??o do C?digo, do jeito que est?, seria irresponsabilidade com o meio ambiente e com os pr?prios seres humanos. "Aprovar legisla??o que permite constru??es em ?reas de grande declividade e ? beira de rios ou nascentes ? bem mais do que falta de bom senso: ? assumir a responsabilidade pelas vidas que poderiam ter sido salvas e que se perderam. Os levantamentos realizados em Blumenau e no tristemente lembrado Morro do Ba?, indicam que a supress?o da vegeta??o nativa e a ocupa??o das ?reas de preserva??o permanente com constru??es e com reflorestamentos com esp?cies ex?ticas foram os principais respons?veis pelo enormidade da trag?dia de 2008. O excesso de chuvas pode matar, mas mata mais em ?reas de risco e em locais degradados.", pondera Anal?cia. (MPF)