Foram apreendidos 39 equipamentos, entre impressoras não fiscais, computadores, calculadoras e máquinas para pagamento com cartão de crédito e débito. O índice de 37,4% é menor do que nas operações anteriores, quando as irregularidades alcançaram 49% (2011) e 41% (2012) dos estabelecimentos visitados.
“A cada operação nos convencemos de que ainda há muito a coibir em termos de sonegação. A Fazenda está empenhando seu qualificado corpo técnico e as mais modernas tecnologias para garantir que o bom empresário não seja penalizado por aquele que age de má fé. Novas ações já estão sendo desenhadas e deverão acontecer durante o ano inteiro”, diz o secretário Antonio Gavazzoni.
Entre as infrações, foi detectado um programa de computador que permitia a sonegação fiscal sem comprometer a gestão operacional dos contribuintes, como controle de caixa e estoque. Em uma das empresas onde foi verificado o uso deste aplicativo, que funcionava em paralelo ao sistema da Fazenda, o faturamento bruto registrado foi de R$ 12 milhões, contra os R$ 6 milhões informados à SEF. Outro contribuinte foi ainda mais longe, sonegando 78% do faturado na temporada passada (R$ 1,5 milhão).
Um agravante é que o aplicativo foi criado por uma desenvolvedora de software credenciada pela Secretaria da Fazenda (SEF). Uma comissão composta por auditores fiscais será formada para apurar a conduta da empresa desenvolvedora de software, podendo resultar em seu descredenciamento junto a SEF, sem prejuízo das penalidades previstas na Lei nº 8.137/90 (crime contra a ordem tributária). Quanto aos contribuintes, será cobrado o imposto (ICMS) recolhido a menor em cada período, acrescido de juros e multa, que pode variar de 75% a 150% do valor do imposto sonegado, dependendo da gravidade da infração.
Outras infrações verificadas são comuns nesse tipo de operação: uso do equipamento de cartão de crédito e débito em nome de outro estabelecimento ou de terceiros; balança não interligada ao sistema da Fazenda nos restaurantes a quilo; inexistência do equipamento ECF – Emissor de Cupom Fiscal e/ou do uso do Programa de Aplicativo Fiscal (PAF); uso de impressora não fiscal. Os restaurantes visitados foram previamente identificados por meio do cruzamento de dados de comercialização disponíveis no sistema fazendário.
Segundo Francisco Martins, gerente de Fiscalização da Secretaria da Fazenda, as operações in loco continuam refletindo positivamente após o seu término. “O efeito multiplicador dessas ações costuma ser muito eficiente. Após a fiscalização, é comum outros contribuintes procurarem a Fazenda para regularizar suas atividades”, afirma.
A Operação Veraneio contou com a atuação de 44 auditores fiscais. Em Florianópolis, a ação se concentrou na Lagoa e Barra da Lagoa, Ingleses, Canasvieiras, Ponta das Canas e Jurerê. As outras cidades que integraram a ação foram Araranguá, Laguna, Garopaba, Balneário Camboriú, Itapema, Bombas e Bombinhas, São Francisco do Sul, Barra Velha e Itapoá.
A Operação Veraneio foi a segunda ação desse tipo realizada pela Secretaria da Fazenda em 2013. No início de janeiro, a Operação Presença Fiscal visitou 472 lojas nos cinco principais shopping centers da Grande Florianópolis e identificou 71 infrações (15%). Novas ações serão realizadas ao longo do ano. “Evoluímos muito com os recursos disponibilizados nos últimos anos pela tecnologia da informação, que permite acompanhar on-line as atividades fiscais dos contribuintes e detectar irregularidades previamente, potencializando nossas ações”, explica Martins.
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