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Sancionada lei que cria o Dia de Combate à Pirataria e à Biopirataria em Santa Catarina



GERAL


Publicado em 10/08/2012 às 15:32:10

O governador Raimundo Colombo sancionou, nesta semana, a legislação que oficializa a data de 3 de dezembro como Dia de Combate à Pirataria e à Biopirataria em Santa Catarina. A Lei Estadual no. 15.880, de 2012, foi publicada no Diário Ofício do Estado da última terça-feira, 7. O texto do projeto apresentado pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Gelson Merísio, recebeu contribuições do Conselho Estadual do Combate à Pirataria (Cecop/SC).




"A oficialização de uma data se junta às ações do Governo do Estado que visam dar maior visibilidade aos prejuízos trazidos à economia pela circulação de produtos pirateados", lembra o presidente do Cecop, delegado Wanderley Redondo. "A pirataria não reduz apenas a arrecadação de impostos, mas diminuiu a oferta de emprego e inibe investimentos em pesquisas e desenvolvimento de novos produtos, serviços e obras culturais", elenca Redondo.

O Cecop é um órgão vinculado à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDS). No país, é o único conselho estadual. O órgão conta com quatro secretarias de Estado como parceiros efetivos e 32 membros colaboradores. As ações do Conselho estão voltadas para a coordenação de políticas públicas e privadas, de caráter educacional e institucional, com foco na prevenção e na repressão das violações da propriedade intelectual.


Com informações de SECOM/SC



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